Nas diversas questões Cíveis, Criminais e Trabalhistas, sempre que existe alguma pendência a ser discutida, existe a necessidade de que técnicos que atuem profissionalmente na área que envolve a temática da ação, estudem o assunto e apresentem suas considerações na forma de Laudo/Parecer Técnico para que se apurem: as razões, os fatos, as causas e principalmente os valores. […]

As prefeituras brasileiras têm de correr contra o tempo para conseguir cumprir a meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos que determina que, até 2014, não sejam mais utilizados lixões e aterros sanitários inadequados. Isto porque essas soluções – provisórias e de alto impacto social, econômico e ambiental – ainda recebem a maior parte do lixo produzido em milhares de municípios do país. […]

É dever do Estado garantir que os serviços básicos (água, luz, telefonia, tratamento de esgoto, transporte público, coleta de lixo, etc.) ofereçam-se à população com boa abrangência, eficiência e qualidade. Em países contaminados por ideologias neoliberais, estes serviços têm sido concedidos a empresas privadas e reguladas por agências de Estado. Há também outra modalidade em que o Estado aceita o estabelecimento de PPPs (Parcerias Público-Privadas). […]

Com a divulgação dos dados sobre os investimentos nos portos e aeroportos, o déficit visível de infraestrutura econômica no país deve atingir perto dos R$ 300 bilhões (somado ao R$ 133 bilhões demandados para estradas e ferrovias).

Se computada a este montante a demanda pelo atendimento das carências reprimidas da infraestrutura social e urbana – nas áreas de saúde, educação, saneamento, […]